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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00009865220188070001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daafeaab56ed365cb03d5fa91956e4d278cacad46ea4cdb95345ae91366cf908

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: daafeaab56ed365cb03d5fa91956e4d278cacad46ea4cdb95345ae91366cf908
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 371 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  3. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  4. 2024-10-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  5. 2024-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  6. 2024-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  7. 2024-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  8. 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2024-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  11. 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  12. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  13. 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  14. 2024-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  15. 2024-11-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2024-11-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  17. 2024-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2024-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/357

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 371 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-15 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Definitivo (TPU 246)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11
Documento (TPU 581)
2024-10-24
Recebimento (TPU 132)
2024-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-23
Conclusão (TPU 51)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2024-10-23
Petição (TPU 85)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 371. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T17:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-16T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  3. 2018-07-13T12:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-07-13T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-07-13T12:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-07-17T19:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-17T19:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-17T19:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-19T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-07-19T17:47:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-19T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-19T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2018-07-19T18:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-07-19T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-19T18:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-19T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-20T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
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  18. 2018-07-20T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  19. 2018-07-24T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2018-07-24T15:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2018-07-26T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2018-07-30T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2018-07-30T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2018-07-30T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2018-07-30T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2018-07-30T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6625",
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  }
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  27. 2018-08-02T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
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  28. 2018-08-02T15:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2018-08-03T12:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
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  }
}
  30. 2018-08-03T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2018-08-03T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2018-08-07T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2018-08-07T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2018-08-07T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2018-08-07T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2018-08-07T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2018-08-07T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2018-08-08T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2018-08-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2018-08-10T14:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6625",
    "nome": "3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.