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TJRJ — 00252204920208190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 664f8902278c47c796126ef6a6cdde4a1b4e8633a6e24de7528548a6777ba82b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-22 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26: Definitivo (TPU 246)
2022-05-26: Improcedência (TPU 220)
2022-05-24: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-24: Audiência (TPU 970)
2022-05-19: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-18: Confirmada (TPU 12283)
2022-05-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-04-29: Confirmada (TPU 12266)
2022-04-29: Documento (TPU 581)
2022-04-28: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-08-22T12:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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2020-08-26T21:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-08-27T21:31:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-21T14:48:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
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2021-07-22T16:14:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2021-08-23T14:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-09-25T16:27:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-10-15T16:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2022-01-12T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T21:41:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2022-04-04T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2022-04-20T11:58:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2022-04-28T20:41:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14566",
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  }
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2022-04-29T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2022-05-24T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
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2022-05-24T23:37:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-22T12:52:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T12:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-21T08:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-22T08:26:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-23T16:33:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-25T16:33:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2021-12-20T18:28:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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  }
}

2022-01-07T18:28:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-02-23T14:15:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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  }
}

2022-02-23T14:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
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  }
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2022-04-04T12:29:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-19T12:50:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2022-04-19T12:50:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-04-19T12:50:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-04-20T12:50:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-04-28T12:50:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-04-29T12:50:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2022-05-18T15:14:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-05-18T15:14:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-05-18T15:14:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
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2022-05-19T15:14:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

2022-05-24T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14566",
    "nome": "LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/ MULHER"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRJ — 00284916620208190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
TJPR — 00000167920138160097 — Inquérito Policial · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
TJDFT — 00010050920198070006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
TJRJ — 00272358820208190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
TJRJ — 00277829420218190210 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
TJSP — 00174802519978260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00106094620158260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE MAUA
TJSP — 00127896420178260348 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJSP
- Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CRIMINAL DE MAUA