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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — TRE-PR 00003888820166160000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: Gabinete 3 JuristaGrau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b73998bb9c67524ee5f5f2a3fb32bbe50adf64936120b3e856657fc2b3e444b5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-09-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-09-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-09-15 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-09-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2016-09-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-09 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)
2018-09-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-03
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Recebimento (TPU 132)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-21
Definitivo (TPU 246)
2017-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Direito de Resposta | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-09T19:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-09-09T19:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  3. 2016-09-09T19:11:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2016-09-09T20:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-10T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-09-10T17:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-09-11T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2016-09-12T16:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-09-12T16:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2016-09-15T14:44:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-09-15T21:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2016-09-16T14:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  13. 2016-09-16T15:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-09-15T21:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-09-20T14:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-09-20T14:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-11-24T16:25:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-09-09T20:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-09-09T20:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-09-10T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  21. 2016-09-10T13:17:52.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
  22. 2016-09-10T13:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-10T13:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-10T17:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-12T16:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  27. 2016-09-15T13:06:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  28. 2016-09-15T14:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-09-15T21:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-09-15T21:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-09-16T15:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-09-16T15:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-08-14T15:13:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2017-08-21T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-21T14:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2017-08-21T14:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-08-21T14:29:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2017-08-21T14:29:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-08-21T14:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-08-21T14:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.