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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00024734420088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024734420088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 139 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816. SHA-256 do comentário: 4cdf94f18e6012b3acb4fdeac56779d964c38091d9b264bc8e63a97ab4bc8fb5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2008-10-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2008-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2008-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2008-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2008-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2008-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2008-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2009-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2009-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2009-12-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2009-12-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2009-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2010-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2011-08-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2011-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2012-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:03:05.085682277Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-21T16:36:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b7d846791fe9c29edca48decaf9bd6914154e9bc93a8b57fc573c7eb841b2816

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 139 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-22 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-12-09
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-05-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-05-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-03-15
Conclusão (TPU 51)
2011-09-15
Recebimento (TPU 981)
2011-09-12
Conclusão (TPU 51)
2011-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 139. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-12-03T17:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-04-06T15:30:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2008-03-12T12:07:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2008-01-22T12:26:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2008-06-19T13:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-06-20T15:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-07-23T15:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-06-30T16:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-07-29T11:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-09-22T15:58:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-10-28T13:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-10-20T16:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-10-15T17:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-10-09T16:43:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-26T11:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-09-26T14:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-17T11:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-11-05T16:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-01T17:29:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-11-28T17:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-08-03T18:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-08-03T18:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-02-18T12:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-02-09T18:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-12-03T11:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-10-30T18:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-10-19T17:58:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-01-28T15:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-12-11T14:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-04-22T16:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-03-13T14:51:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-02-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-01-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-07-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2008-07-23T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2008-07-23T15:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.