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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00025187420198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ebee4ec4a629a291f9fce0b9fe2c33a524b6995516854cd811e61d2c1645a3b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025187420198240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ebee4ec4a629a291f9fce0b9fe2c33a524b6995516854cd811e61d2c1645a3b. SHA-256 do comentário: da60db8fda530cc279b2eec0b4d0cb49cdd8926bcc69fbbfcc06e972c92c1976.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
  • Registro documental: 8ebee4ec4a629a291f9fce0b9fe2c33a524b6995516854cd811e61d2c1645a3b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2019-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2019-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2019-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-10-08 — Início do Cumprimento da Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-02-13 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-28 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T14:55:38.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313143328
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ebee4ec4a629a291f9fce0b9fe2c33a524b6995516854cd811e61d2c1645a3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Documento (TPU 581)
2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2020-02-13
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2020-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2020-02-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T09:46:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-13T12:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-11T17:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-02-11T17:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-02-11T17:14:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-10-08T17:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-21T13:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-17T17:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-06-17T10:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-06-06T14:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-06-06T14:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-06-06T14:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-06T14:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-15T15:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-13T18:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-13T18:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-02-28T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-28T12:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-02-28T12:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-02-13T20:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-02-13T16:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-13T16:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-13T16:55:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-13T16:55:41.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  25. 2020-02-13T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-02-11T17:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-11T17:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-02-05T13:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-08T17:17:38.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  30. 2019-09-25T15:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-06-06T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-06T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-05-21T18:06:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-05-08T15:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-03-13T18:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-03-13T18:31:13.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.