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STJ — 946490

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: QUINTA TURMARelator: RIBEIRO DANTASData Julgamento: 2024-10-30Data Publicacao: 2024-11-06

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f3c0105e395121bbc1089937fccca323d01690e95ee629dde1c5f4719bfd6d1

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de participar de associação criminosa dedicada ao tráfico de drogas. A defesa alega falta de motivação concreta para a prisão cautelar e propõe a aplicação de medidas cautelares diversas. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência da fundamentação da prisão preventiva do agravante.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Avaliação da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir4. A participação do agravante em grupo criminoso voltado à prática do tráfico de drogas justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública.
  2. A reincidência do agravante e a existência de outro processo em curso pelos crimes de tráfico de drogas reforçam a necessidade da custódia cautelar.
  3. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para acautelar a ordem pública, dada a periculosidade do agravante. IV. Dispositivo e tese7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta e a reincidência específica do agente justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Medidas cautelares diversas são insuficientes diante da periculosidade do agente. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 118.027/AL, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019; STJ, HC 511.692/SP, Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/09/2019; STJ, RHC 91.896/BA, Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15/03/2018.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERADA CONDUTA DELITIVA DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de participar de associação criminosa dedicada ao tráfico de drogas. A defesa alega falta de motivação concreta para a prisão cautelar e propõe a aplicação de medidas cautelares diversas. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência da fundamentação da prisão preventiva do agravante. 3. Avaliação da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. III. Razões de decidir4. A participação do agravante em grupo criminoso voltado à prática do tráfico de drogas justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A reincidência do agravante e a existência de outro processo em curso pelos crimes de tráfico de drogas reforçam a necessidade da custódia cautelar. 6. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para acautelar a ordem pública, dada a periculosidade do agravante. IV. Dispositivo e tese7. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta e a reincidência específica do agente justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2. Medidas cautelares diversas são insuficientes diante da periculosidade do agente. Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312.Jurisprudência relevante citada: STJ, RHC 118.027/AL, Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019; STJ, HC 511.692/SP, Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/09/2019; STJ, RHC 91.896/BA, Min. Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 15/03/2018.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.