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Cumprimento Provisório de Decisão — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00008943720188250013

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bdf4fa2311c8c4176918f743356ce965f5737fdce3c2d56d6128353e8638e42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 1bdf4fa2311c8c4176918f743356ce965f5737fdce3c2d56d6128353e8638e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 1bdf4fa2311c8c4176918f743356ce965f5737fdce3c2d56d6128353e8638e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 1bdf4fa2311c8c4176918f743356ce965f5737fdce3c2d56d6128353e8638e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-03-10 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2019-04-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-05-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-05-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2019-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:36:41.345000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180727120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bdf4fa2311c8c4176918f743356ce965f5737fdce3c2d56d6128353e8638e42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-27 a 2019-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-05
Definitivo (TPU 246)
2019-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-05
Conclusão (TPU 51)
2019-06-04
Petição (TPU 85)
2019-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-24
Juntada (TPU 67)
2019-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-03
Juntada (TPU 67)
2019-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-15T15:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-02-07T15:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-11-19T15:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-07-12T10:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-05-16T11:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-15T10:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-09T13:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-11-05T12:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-30T16:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-10T14:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-02T14:39:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-20T12:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-08-05T11:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-08-05T11:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-06-28T00:57:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  16. 2019-06-05T09:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-06-04T23:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-05-27T08:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-24T14:48:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2019-05-16T19:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-05-03T09:36:58.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2019-04-29T10:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-04-16T10:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-04-03T14:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-03T10:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-03-10T20:12:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  27. 2019-02-08T09:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2019-02-04T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-01-22T22:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-01-22T13:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-01-22T11:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-01-22T08:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-01-15T11:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-01-09T11:38:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-11-20T19:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-11-01T23:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-10-30T16:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-09-10T09:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-08-20T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-05T13:29:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.