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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RO 06000354220246220035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 35ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfc2167cf3191e9aab44264b3c7fdf77ef225702aae24225b297e1d178d602dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-08-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-08-13 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-08-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-08-15 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-08-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T03:33:14.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240724153940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bfc2167cf3191e9aab44264b3c7fdf77ef225702aae24225b297e1d178d602dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-24 a 2024-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-20
Definitivo (TPU 246)
2024-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-15
Documento (TPU 581)
2024-08-14
Publicação (TPU 92)
2024-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-13
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-24T15:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-07-26T18:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-08-07T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-08-08T15:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-24T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-24T15:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-25T11:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-25T11:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-07-25T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-07-25T11:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-25T11:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-26T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-26T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-01T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-01T02:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-01T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-05T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-05T17:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-05T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-13T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-08-13T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-08-13T17:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-08-14T00:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-08-14T00:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-08-15T18:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-08-20T02:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-08-20T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-08-20T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-08-20T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-08-20T17:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-24T15:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-08-13T17:31:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-08-13T17:31:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-08-20T17:34:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-08-20T17:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15635",
    "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.