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TSE — 00000054620166050185

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed843eab5a7aa7832bd12f190decb1a9bb7aa70306d63e75bf3fa8f1d9368b22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-23
Remessa (TPU 123)
2024-09-23
Documento (TPU 581)
2024-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Publicação (TPU 92)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Conduta Vedada ao Agente Público | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T15:09:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-22T15:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-22T16:02:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-04-22T16:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-03T15:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-05-03T18:11:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-05-03T18:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-06-13T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-13T13:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-13T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-13T15:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-19T20:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-19T20:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-26T17:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-26T19:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-06-26T19:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2024-07-24T10:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  18. 2024-08-19T16:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  19. 2024-08-19T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2024-08-27T08:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  21. 2024-08-30T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-30T12:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-30T12:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-30T16:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2024-09-06T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2024-09-16T07:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2024-09-16T07:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2024-09-16T07:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  29. 2024-09-16T12:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  30. 2024-09-23T08:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  31. 2024-09-23T08:07:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2024-06-14T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2024-06-14T01:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2024-06-18T03:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2024-08-19T16:18:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2024-08-20T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2024-08-20T01:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2024-08-31T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-09-02T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-09-13T11:11:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.