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TRF1 — 00000320520134014100

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Porto VelhoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd80f97e0f7986edb57a5c504ea658f01909311faa41bd79362ea1a269d29542

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2021-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-23: Definitivo (TPU 246)
2021-11-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-20: Conclusão (TPU 51)
2021-09-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-08-19: Documento (TPU 581)
2021-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19: Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16: Conclusão (TPU 51)
2021-08-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10168

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-08T12:26:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2013-01-09T10:07:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2013-01-09T14:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T19:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T10:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2013-01-09T12:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T10:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-01-10T14:40:45.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T17:37:04.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-15T16:46:33.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-15T17:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-15T17:14:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-03-19T16:35:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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2013-03-21T14:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
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2013-04-24T13:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2013-04-25T19:26:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2013-04-25T19:26:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
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```
2013-04-26T13:51:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-05-13T15:54:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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```
2013-07-30T11:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2013-07-30T11:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
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2013-08-05T16:45:31.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-06-09T15:17:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
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2021-06-09T15:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-06-11T08:12:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-06-11T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}

2021-06-11T15:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2021-06-15T06:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2021-06-15T06:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-07-29T16:54:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-08-03T01:57:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
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```

2021-08-16T15:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "02ª - Porto Velho"
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2021-08-19T14:57:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2021-08-19T14:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2021-08-19T14:57:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2021-08-19T14:57:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```
2021-09-22T08:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
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2021-11-20T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

2021-11-23T10:33:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}
```

2021-11-23T10:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12420",
    "nome": "02ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000886220184013809 — Execução Fiscal · 2018-01-18 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00000784120164013824 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
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TRF6 — 00000874820124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
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TRF1 — 00002298920194013504 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 1 referência(s) em comum
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TRF4 — 50213263620114047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
TJMA — 00001027820118100035 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 02ª - Porto Velho / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�