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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00177883920088260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177883920088260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8. SHA-256 do comentário: 7bcd1e42cbf19478a75cb1ff50f3f472800bd27643bbedb77e208be495bf9950.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2010-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2010-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2010-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2010-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2010-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2011-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2011-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2011-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2011-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2011-03-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2011-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2011-04-25 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2013-07-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2013-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2013-08-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:43.494639677Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080526184200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 333c6f9e1ac015ecf0c0e3a09af56e527b81cbe3e907d681bd22a15de3010fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-29 a 2014-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-08-29
Definitivo (TPU 246)
2013-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-24
Recebimento (TPU 132)
2013-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-18
Julgamento (TPU 193)
2013-07-17
Recebimento (TPU 132)
2013-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-29T17:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-02T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-06-09T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-16T15:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2008-07-21T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-09-02T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-09-08T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-10-23T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-10-29T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-12-12T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-12-17T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-02-05T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-02-10T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2009-02-12T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2009-02-17T14:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-02-18T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-02-18T15:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-04-28T12:03:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-05-04T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-06-10T18:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-06-18T16:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2009-07-30T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-04T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-10-02T13:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2009-10-07T10:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-10-30T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-11-04T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-11-05T08:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2009-11-09T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-02-11T17:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-03-10T17:53:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-03-16T15:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-03-24T16:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-03-30T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.