STJ — 165186

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-06-28Data Publicacao: 2022-07-01

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95b27fc6e6b1db7690193d730e961969d32b8b1ff1ca08bd735670dcd77f9dff

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUPOSTA ILEGALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR QUE NÃO DECORRE EXCLUSIVAMENTE DA CONDENAÇÃO EM SI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME DE TRÁFICO (QUANTIDADE DE DROGAS) E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. Agravo regimental improvido.

Ementa

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PRISÃO CAUTELAR - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR ANTERIOR) STJ - <<RHC 108631>>-MG, <<RHC 107101>>-AL, <<HC 483650>>-SC

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.