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STJ — 866159

Classe: HABEAS CORPUSOrgao: QUINTA TURMARelator: DANIELA TEIXEIRAData Julgamento: 2024-11-05Data Publicacao: 2024-11-25

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 208514a5bcb767c94baaf080baf4f9ec61dd79d5eaf3ce99372e84a7f95ecbbd

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DORGAS. GRANDE QUANTIDADE (13KG). FLAGRANTE REALIZADO APÓS LONGA INVESTIGAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de droga apreendida e o suposto envolvimento com facção criminosa. III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, dada a quantidade de droga apreendida e o envolvimento do paciente com o tráfico de drogas e organização criminosa (comando vermelho).
  2. A substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas é incabível quando a necessidade da prisão está fundamentada de forma concreta.
  3. As condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção da prisão cautelar quando esta está devidamente fundamentada. IV. Dispositivo e tese7. Ordem de habeas corpus denegada.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DORGAS. GRANDE QUANTIDADE (13KG). FLAGRANTE REALIZADO APÓS LONGA INVESTIGAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente preso por tráfico de drogas. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da custódia preventiva. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste na verificação da legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a quantidade de droga apreendida e o suposto envolvimento com facção criminosa. III. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência desde que não seja antecipação de pena e esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP. 4. A decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, dada a quantidade de droga apreendida e o envolvimento do paciente com o tráfico de drogas e organização criminosa (comando vermelho). 5. A substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas é incabível quando a necessidade da prisão está fundamentada de forma concreta. 6. As condições pessoais favoráveis do paciente não impedem a manutenção da prisão cautelar quando esta está devidamente fundamentada. IV. Dispositivo e tese7. Ordem de habeas corpus denegada.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.