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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00000011620176040051

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ee74a924f32cc481939a4310c3c45e26c03d86d3a9ba9b072a4e9ec61205a8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2020-04-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-04-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2020-05-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-03-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-03-29 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  14. 2021-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2021-05-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  16. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  18. 2021-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-04-23 relativo a «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-19 relativo a «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-28 no assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2021-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-28
Documento (TPU 581)
2021-05-28
Documento (TPU 581)
2021-05-24
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-05-07
Recebimento (TPU 132)
2021-05-07
Mérito (TPU 12200)
2021-05-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2020-04-03T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-06T15:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-04-06T17:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-04-13T18:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-04-16T16:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-04-16T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-04-16T17:02:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-04-23T13:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-23T16:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2020-05-08T18:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-30T21:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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    }
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  13. 2020-09-18T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2021-03-05T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2021-03-29T17:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
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    }
  ]
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  16. 2021-03-29T18:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  17. 2021-05-07T21:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  18. 2021-05-28T13:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  19. 2021-05-28T13:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2020-04-03T12:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-03T12:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-04-03T13:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-04-03T13:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-04-06T13:59:14.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  25. 2020-04-06T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-04-06T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-04-06T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-04-06T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-04-07T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-04-07T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-04-07T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-04-07T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-04-07T15:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-04-07T20:07:15.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-04-14T16:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-04-14T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-04-23T13:23:07.000Z — Recurso (TPU 381)
  38. 2020-04-23T13:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-04-23T13:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2020-04-23T19:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.