Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de Christopher Alves contra
acórdão que manteve a prisão preventiva por tráfico de drogas,
alegando constrangimento ilegal pela falta de fundamentação e
desproporcionalidade da medida em relação à pena aplicada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de
fundamentação idônea e possibilidade de aplicação de medidas
cautelares alternativas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade do delito e
indícios de reiteração delituosa, justificando a necessidade de
garantir a ordem pública.
4. A jurisprudência do STJ e do STF não admite habeas corpus como
substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante
ilegalidade.
5. Não há incompatibilidade entre o regime inicial semiaberto e a
manutenção da prisão cautelar, desde que compatibilizada com as
regras do regime.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO
DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO
IDÔNEA. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Habeas corpus impetrado em favor de Christopher Alves contra
acórdão que manteve a prisão preventiva por tráfico de drogas,
alegando constrangimento ilegal pela falta de fundamentação e
desproporcionalidade da medida em relação à pena aplicada.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
manutenção da prisão preventiva diante da alegação de ausência de
fundamentação idônea e possibilidade de aplicação de medidas
cautelares alternativas.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade do delito e
indícios de reiteração delituosa, justificando a necessidade de
garantir a ordem pública.
4. A jurisprudência do STJ e do STF não admite habeas corpus como
substitutivo de recurso próprio, salvo em casos de flagrante
ilegalidade.
5. Não há incompatibilidade entre o regime inicial semiaberto e a
manutenção da prisão cautelar, desde que compatibilizada com as
regras do regime.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.