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Cumprimento Provisório de Decisão — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00058436220188250027

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1193e4504b7eeb59d5e0984475a5d9875bc7615767c8dc74f0f1b8aa4ca99e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: e1193e4504b7eeb59d5e0984475a5d9875bc7615767c8dc74f0f1b8aa4ca99e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: e1193e4504b7eeb59d5e0984475a5d9875bc7615767c8dc74f0f1b8aa4ca99e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: e1193e4504b7eeb59d5e0984475a5d9875bc7615767c8dc74f0f1b8aa4ca99e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2018-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-01-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2019-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-03-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-03-13 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2019-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2019-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T09:41:30.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1193e4504b7eeb59d5e0984475a5d9875bc7615767c8dc74f0f1b8aa4ca99e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-05 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-11
Conclusão (TPU 51)
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-05
Petição (TPU 85)
2019-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-22T10:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  3. 2018-12-13T11:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-03-12T12:05:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-03-12T09:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-02-07T10:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-28T13:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-24T08:23:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2019-04-24T08:23:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-03-13T09:53:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  11. 2019-03-13T08:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-03-11T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-02-06T12:15:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2019-02-06T08:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-01-28T13:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-01-28T12:51:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-01-23T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-01-07T15:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-01-07T08:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-12-11T16:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-12-06T10:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-12-05T11:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.