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Cumprimento Provisório de Decisão — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00048088020178250034

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95850caf5a5e6a41675281b4e6dbc4f0b5eb82cb82cece3228c28ad1762c6d43

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2018-02-15 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2018-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-07-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2018-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-09-03 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2018-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  2. Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «Decisão» em 2018-05-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Que questão do assunto «Multa Cominatória / Astreintes» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-27 a 2018-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-03
Juntada (TPU 67)
2018-09-02
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-21
(TPU )
2018-08-07
Documento (TPU 581)
2018-08-07
Conclusão (TPU 51)
2018-08-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-08-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-08-06
(TPU )
2018-07-31
Documento (TPU 581)
2018-07-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-31T12:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-31T10:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-23T14:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-07-03T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-06-08T17:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-05-02T19:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-04-17T14:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-02-26T22:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2018-02-15T21:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  10. 2018-01-24T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2017-12-05T21:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-08-21T09:56:35.000Z — (TPU )
  13. 2018-08-06T18:26:25.000Z — (TPU )
  14. 2018-07-31T19:53:23.000Z — (TPU )
  15. 2018-07-31T19:52:37.000Z — (TPU )
  16. 2018-07-27T00:57:25.000Z — (TPU )
  17. 2018-07-13T09:46:24.000Z — (TPU )
  18. 2018-02-23T11:27:58.000Z — (TPU )
  19. 2018-02-19T10:20:20.000Z — (TPU )
  20. 2018-01-25T09:54:12.000Z — (TPU )
  21. 2017-11-28T09:28:36.000Z — (TPU )
  22. 2018-09-03T10:50:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2018-09-02T20:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2018-08-24T11:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-08-21T13:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-08-07T21:49:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  27. 2018-08-07T21:49:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  28. 2018-08-07T13:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-08-07T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-31T21:23:25.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  31. 2018-07-31T19:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-07-31T17:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-07-31T13:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-07-31T09:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-27T13:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-07-27T09:16:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  37. 2018-07-27T00:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-07-25T16:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-07-24T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-07-13T13:52:01.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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