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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJES 00000164120178080007

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c01279267fd2e6fd9df449561d4ec7d255e31d1a7f9e7023907a44b8b76a9e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 5c01279267fd2e6fd9df449561d4ec7d255e31d1a7f9e7023907a44b8b76a9e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2019-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-10-04 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-10-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2019-10-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-01-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-08-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-08-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-20
Remessa (TPU 980)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-12
Recebimento (TPU 979)
2021-08-12
Remessa (TPU 123)
2021-08-04
(TPU )
2021-01-12
Documento (TPU 581)
2020-12-15
Mandado (TPU 106)
2020-10-27
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-09T15:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-10-04T16:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-14T16:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-11T13:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-05-24T15:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-10-27T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-10-27T10:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-08-24T09:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-01-13T15:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-02-21T14:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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  11. 2017-07-14T13:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-14T16:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-03-18T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-31T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-20T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-25T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2019-10-01T12:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-12-15T17:27:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-01-12T16:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "5046",
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  }
}
  20. 2017-01-13T15:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2019-10-01T12:13:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5046",
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  }
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  22. 2017-02-03T16:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
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  }
}
  23. 2019-10-04T15:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  24. 2017-03-03T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  25. 2017-05-18T15:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  26. 2018-09-10T13:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  27. 2019-03-21T14:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "codigo": 19,
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  }
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  28. 2019-03-18T17:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5046",
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  29. 2019-04-25T16:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2019-05-20T16:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5046",
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}
  31. 2017-02-03T16:43:41.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  32. 2017-01-27T17:06:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  33. 2017-01-10T16:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  34. 2020-02-17T17:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  35. 2021-08-12T15:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  36. 2019-05-02T15:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  37. 2018-09-13T14:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  38. 2020-06-23T17:25:29.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  39. 2021-08-20T16:56:56.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  40. 2017-01-10T16:09:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.