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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00099026220088260562

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 06 CRIMINAL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76bef493d936d82f85d09561ea26b2366c6bf99f484a1177b91f102eda98607e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00099026220088260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “06 CRIMINAL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 76bef493d936d82f85d09561ea26b2366c6bf99f484a1177b91f102eda98607e. SHA-256 do comentário: 0323f2b40b8a42d2d2053958e4a817bf2d716ffb15540af3ee6e493af8f22e38.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2008-12-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2008-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2009-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2009-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2009-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2009-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2013-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2014-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2014-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2014-12-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2015-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2015-02-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-02-23 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2021-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:01:08.938136111Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-03-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 76bef493d936d82f85d09561ea26b2366c6bf99f484a1177b91f102eda98607e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-05 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-10-21
Recebimento (TPU 132)
2021-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-01
Prescrição (TPU 11878)
2015-03-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-03T09:50:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-10T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-02-26T16:51:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2021-09-01T17:44:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  6. 2021-09-09T15:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2021-10-06T16:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-10-07T16:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-12-12T14:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-02-24T11:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2013-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-04-22T15:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-11-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-02-05T16:53:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-13T18:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-03-25T11:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-03-19T12:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-06-11T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2008-06-11T15:19:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2008-11-20T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2008-04-24T11:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-02-10T16:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-03-20T17:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-03-26T16:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-06-17T11:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2021-10-13T13:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-09-13T13:10:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-27T16:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-12-17T16:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-02-23T10:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-12-11T13:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-03-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.