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Inquérito Policial Militar — Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem — TJSE 00022772320178250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f165097f237dce509b5dda78a5e7dd216d224f099f55590b905088fe0cff2d4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f165097f237dce509b5dda78a5e7dd216d224f099f55590b905088fe0cff2d4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2017-01-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-05-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2017-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2017-05-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2017-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:54:13.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f165097f237dce509b5dda78a5e7dd216d224f099f55590b905088fe0cff2d4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-22
Definitivo (TPU 246)
2017-05-21
Petição (TPU 85)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Arquivamento (TPU 228)
2017-05-16
Recebimento (TPU 132)
2017-05-16
Conclusão (TPU 51)
2017-05-16
Petição (TPU 85)
2017-05-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-21T21:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-20T12:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-05-19T13:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-19T11:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-19T11:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-03T07:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-28T09:27:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-02T11:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-02T09:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-24T11:24:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-23T10:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-22T07:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2017-05-22T07:43:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-05-19T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2017-05-18T10:23:14.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  16. 2017-05-16T13:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2017-05-16T10:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-05-16T10:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-05-09T13:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2017-05-08T12:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-03-21T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-02-10T11:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-01-19T14:19:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.