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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00249073520138190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c740f3dd97a14ce3605124cb95b6cbf3668816b9d93eacf63089d0c71977b75

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-09-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2017-08-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-11-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-09-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-09-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-09-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-09-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-08 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:34:21.843591223Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-07-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c740f3dd97a14ce3605124cb95b6cbf3668816b9d93eacf63089d0c71977b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-08 a 2022-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-17
Definitivo (TPU 246)
2022-09-08
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-09-08
Improcedência (TPU 220)
2022-09-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-09-08
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-27
Definitivo (TPU 246)
2017-08-01
Provisório (TPU 245)
2015-09-30
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2015-08-27
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2015-08-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-08T10:54:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-08-13T13:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2013-08-15T13:32:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2013-11-26T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-07-15T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-01-15T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-05-15T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2015-07-30T18:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2015-07-31T15:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-08-27T17:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2022-09-08T11:32:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2022-09-08T17:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2013-07-22T10:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2013-09-10T17:13:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2013-09-11T10:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  17. 2013-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-01-21T17:21:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2014-01-28T12:16:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2014-07-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-04T13:46:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2014-08-21T16:13:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2015-01-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-06-16T15:17:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2015-06-19T13:02:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2015-07-30T18:21:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2015-08-27T17:02:15.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  29. 2015-09-30T19:01:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2017-08-01T15:57:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2020-11-27T14:23:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-08-13T14:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-09-08T11:32:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2022-09-08T15:42:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
  35. 2022-09-08T17:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  36. 2022-09-17T11:32:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.