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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJMT 00000354320148110080

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Querência - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e07edeac03f696fabde184895f3b105671aaee919ca255d036d6e29334adefae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e07edeac03f696fabde184895f3b105671aaee919ca255d036d6e29334adefae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2021-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-05-26 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2022-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2025-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2026-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2026-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-04
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27
Petição (TPU 85)
2025-11-06
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T16:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-01-11T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2014-01-11T14:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-01-13T17:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-05-16T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2014-10-09T14:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-10-10T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-04-27T17:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-05-06T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-05-15T14:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-02-04T17:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2016-08-29T15:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-08-29T15:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-09-19T15:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-12-01T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-01-13T15:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-01-16T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2017-08-06T07:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-08-08T14:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-08-23T17:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2017-11-13T20:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  22. 2018-01-15T09:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
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  }
}
  23. 2018-04-09T14:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-04-12T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2018-05-17T16:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-06-12T17:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2019-07-31T16:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2019-10-30T12:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-11-05T16:25:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2019-11-13T14:34:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
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  31. 2020-02-17T17:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
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  32. 2020-05-11T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8132",
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  33. 2020-05-18T18:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2020-05-22T08:13:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2021-09-13T17:12:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-09-13T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-09-15T05:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-15T05:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-12-10T16:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
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  }
}
  40. 2022-05-26T13:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8132",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Querência - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.