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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPB 00000756020148150291

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença FazendárioGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ec3121a65d953198a0f57df529b473206635c51e9ff554f81d2b4c71122f8ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4ec3121a65d953198a0f57df529b473206635c51e9ff554f81d2b4c71122f8ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2021-08-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2022-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2023-03-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2023-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-04-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2024-07-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2024-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-07-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2025-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2026-08-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-19 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Conclusão (TPU 51)
2026-08-03
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-08-03
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-08-03
Redistribuição (TPU 36)
2026-08-03
Redistribuição (TPU 36)
2026-07-31
Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
2026-02-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-08-01
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-20
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Publicação (TPU 92)
2025-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2018-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  20. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  21. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  22. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  23. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  24. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
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    "codigo": "6116",
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  25. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  26. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6116",
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  27. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6116",
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  }
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  28. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
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  29. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  30. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  31. 2018-10-10T10:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
  }
}
  32. 2018-10-10T10:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6116",
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  33. 2018-10-18T12:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  34. 2018-10-25T01:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2019-03-19T13:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-04-02T10:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-04-06T00:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6116",
    "nome": "Vara Única de Cruz do Espírito Santo"
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}
  38. 2019-05-21T09:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  39. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "sorteio",
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    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}
  40. 2020-03-12T18:36:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6883",
    "nome": "5ª Vara Mista de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.