Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Erro de Procedimento — TJSC 00010107719978240087

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Vara �nica da Comarca de Lauro M�llerGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010107719978240087 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Lauro M�ller”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632. SHA-256 do comentário: 9a7d72cb52260f5137dc4b010fe064f7e29b665bc82356689d2a6e1f013f74a5.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2002-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2002-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2002-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2002-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2002-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2002-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2002-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2002-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2002-06-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2002-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2002-07-11 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2002-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2006-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2006-02-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2015-05-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-05-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:57:34.948000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19970114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d872ca0ad50689a1f5ef8a11dfe080906417130c3c068a311a55602c774b5632

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-14 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Reativação (TPU 849)
2015-05-14
Provisório (TPU 245)
2006-02-09
Reativação (TPU 849)
2006-02-09
Definitivo (TPU 246)
2002-07-11
Distribuição (TPU 26)
2002-07-11
Apensamento (TPU 135)
2002-06-25
Mero expediente (TPU 11010)
2002-06-07
Petição (TPU 85)
2002-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-06-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-07T12:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2015-05-14T16:54:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  3. 2015-05-14T16:53:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2006-02-09T09:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2006-02-09T09:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2002-07-11T15:55:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
  7. 2002-07-11T15:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2002-06-25T15:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2002-06-07T16:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2002-06-07T09:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2002-06-05T15:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2002-06-05T15:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2002-06-04T14:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2002-02-27T14:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2002-02-27T14:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2002-02-14T18:06:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-02-04T18:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2002-01-08T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2002-01-08T18:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2001-07-20T11:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2001-07-20T11:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2001-07-12T15:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2001-06-28T18:44:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2001-06-26T16:42:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1998-08-06T16:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 1997-01-14T15:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.