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Execução de Título Judicial — Erro de Procedimento — TJSC 00085701319958240064

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�Grau: G1Data de ajuizamento: 1995-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7e7b5be5e082526c374be74531e13aba938976544372d2c2458ec5a66d6b1e5

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085701319958240064 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de S�o Jos�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7e7b5be5e082526c374be74531e13aba938976544372d2c2458ec5a66d6b1e5. SHA-256 do comentário: 51859413c327e573f90b79542a04d157a0da9da8b0976e7b738fd8f4efce9749.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: b7e7b5be5e082526c374be74531e13aba938976544372d2c2458ec5a66d6b1e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-07-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2003-10-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2003-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2003-12-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2004-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2004-02-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2005-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-12-12 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2009-05-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2012-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:52:32.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950713000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7e7b5be5e082526c374be74531e13aba938976544372d2c2458ec5a66d6b1e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-07-13 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Definitivo (TPU 246)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2019-11-22
Documento (TPU 581)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)
2019-05-16
Recebimento (TPU 979)
2019-05-13
Remessa (TPU 123)
2012-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-08
Remessa (TPU 123)
2009-05-12
Remessa (TPU 123)
2006-12-12
Apensamento (TPU 135)
2005-02-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-04T13:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2020-02-06T14:37:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-06T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2019-11-22T17:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-08-06T17:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-05-16T15:01:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
  7. 2019-05-13T14:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-11-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2009-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2006-12-12T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2005-02-23T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2004-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2004-02-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2004-02-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2003-12-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2003-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2003-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2003-10-21T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2003-04-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2002-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2002-09-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2002-02-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2002-02-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2002-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2002-01-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2002-01-11T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2001-12-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2001-12-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2001-11-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2001-10-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2001-10-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2001-08-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1999-08-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1998-03-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1998-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 1998-02-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 1998-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 1998-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 1997-12-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.