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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00173613720118260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4defa27666cad21dea7b01d0be63dd8d1bc07867e876b5d8bb366217e2e295a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00173613720118260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4defa27666cad21dea7b01d0be63dd8d1bc07867e876b5d8bb366217e2e295a2. SHA-256 do comentário: 9ebe2e3ec256b2b77df1c2447db7ae0c967128a4aedabb5a4fa62719047a4e3d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2017-03-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2017-03-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2017-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2017-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2017-06-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2017-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2018-05-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2018-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2018-09-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2019-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:39:43.499545237Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110513173708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4defa27666cad21dea7b01d0be63dd8d1bc07867e876b5d8bb366217e2e295a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-16 a 2019-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-10
Definitivo (TPU 246)
2019-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-04-26
Reativação (TPU 849)
2019-04-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-10-05
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-16T16:48:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-03T15:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-03T15:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2011-08-15T15:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-08-22T18:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-22T18:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-11-09T11:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-17T16:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-11-17T16:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2012-02-10T15:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-02-24T16:39:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-02-24T16:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-05-11T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-24T16:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-24T16:16:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-08-08T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-08-16T18:55:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-08-16T18:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-11-05T18:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-11-09T17:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-09T17:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2013-02-01T14:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-02-01T18:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-02-01T18:20:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-02-07T15:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-02-07T15:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-02-07T15:42:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2013-04-22T15:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-04-22T18:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-04-22T18:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-04-24T14:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-04-24T14:36:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2013-04-24T14:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-08-31T00:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2013-09-06T23:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-09-24T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-05-30T18:17:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.