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Agravo de Instrumento — Fornecimento de medicamentos — TRF5 00000519420234059840

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7d0bc647abba921d7fe6f7358dbb5281efc226a0267aeb18c1fc8cd331306ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: c7d0bc647abba921d7fe6f7358dbb5281efc226a0267aeb18c1fc8cd331306ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: c7d0bc647abba921d7fe6f7358dbb5281efc226a0267aeb18c1fc8cd331306ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-06-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-07-06 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2023-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-07-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-07-10 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-08-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-07-10 relativo a «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-12 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-04 a 2023-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-12
Documento (TPU 581)
2023-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-10
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2023-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-06
Mérito (TPU 12200)
2023-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-04T18:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2023-05-05T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2023-05-05T17:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-05T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2023-06-03T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2023-06-03T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-06-07T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2023-06-07T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-06-15T17:09:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-06-15T17:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  11. 2023-06-19T08:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  12. 2023-06-29T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-07-08T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-07-08T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-07-10T23:46:56.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  16. 2023-07-10T23:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2023-08-11T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-08-12T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-08-12T00:01:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2023-08-12T00:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2023-05-05T16:08:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  22. 2023-06-15T17:08:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2023-07-06T16:34:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2023-08-12T00:01:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.