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STJ — 948966

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: OG FERNANDESData Julgamento: 2024-11-04Data Publicacao: 2024-11-07

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cad809e3731efa4c469e2979cd87fb9cbae1b1ff0ac3bf47430b5d7c77dc2b2

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. O vasto histórico infracional e criminal do acusado evidencia a necessidade do encarceramento cautelar para o resguardo da ordem pública, ainda que não relevante a quantidade de droga com ele apreendida no momento da abordagem, haja vista o risco concreto de reiteração delitiva.
  2. No caso dos autos, consoante pontuado pela Corte local, o indiciado "é reincidente específico, sendo que possui condenações recentes, estando inclusive em cumprimento de pena, além de contar com antecedentes infracionais, o que significa que existe risco razoável que se colocado em liberdade poderá reincidir novamente na prática delitiva".
  3. As medidas cautelares alternativas à prisão são consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.
  4. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O vasto histórico infracional e criminal do acusado evidencia a necessidade do encarceramento cautelar para o resguardo da ordem pública, ainda que não relevante a quantidade de droga com ele apreendida no momento da abordagem, haja vista o risco concreto de reiteração delitiva. 2. No caso dos autos, consoante pontuado pela Corte local, o indiciado "é reincidente específico, sendo que possui condenações recentes, estando inclusive em cumprimento de pena, além de contar com antecedentes infracionais, o que significa que existe risco razoável que se colocado em liberdade poderá reincidir novamente na prática delitiva". 3. As medidas cautelares alternativas à prisão são consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública. 4. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 29/10/2024 a 04/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.