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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000149320155030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: febdf63d924dee8b49f1229cd0d5e72835b617d3bd93df556f0767e0869709cd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-09-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2016-07-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-07-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:08.549451014Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: febdf63d924dee8b49f1229cd0d5e72835b617d3bd93df556f0767e0869709cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2016-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-16
Recebimento (TPU 977)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-05
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-07-05
de Instrução (TPU 12749)
2015-09-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Base de Cálculo | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2016-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.