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Cumprimento Provisório de Decisão — Multa Cominatória / Astreintes — TJSE 00079905820168250083

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoÓrgão: 1 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 181cc30804bf5dc9cfa0d2f5f1e6e9570ffafccc6b8bc1b93fe1c08cfc3cc301

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1578c348e2866e6cd6b07e43e28808f26c94e96328264cc57fa2c65e44d820f4
  • Registro documental: 181cc30804bf5dc9cfa0d2f5f1e6e9570ffafccc6b8bc1b93fe1c08cfc3cc301
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: 181cc30804bf5dc9cfa0d2f5f1e6e9570ffafccc6b8bc1b93fe1c08cfc3cc301
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

Trecho de REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, provisorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0
  • Registro documental: 181cc30804bf5dc9cfa0d2f5f1e6e9570ffafccc6b8bc1b93fe1c08cfc3cc301
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-09-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-09-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-09-20 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2016-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-11-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-12-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-06 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:24:48.031000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160915120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 181cc30804bf5dc9cfa0d2f5f1e6e9570ffafccc6b8bc1b93fe1c08cfc3cc301

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-15 a 2016-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-06
Definitivo (TPU 246)
2016-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-25
Conclusão (TPU 51)
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-18
Conclusão (TPU 51)
2016-11-07
Documento (TPU 581)
2016-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-24T12:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-16T08:47:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2016-09-15T12:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-28T07:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-21T07:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-11-07T07:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-11-04T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-10T09:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-10T09:07:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-04T11:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-20T12:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-20T12:19:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-20T12:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-20T08:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-09-20T08:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-09-16T09:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-09-16T09:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-09-16T09:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-16T08:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-06T11:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-12-06T11:25:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-11-27T09:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-11-25T10:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-11-22T10:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-11-20T16:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2016-11-18T07:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-11-07T10:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-10-10T11:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-09-20T08:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8374",
    "nome": "1º Juizado Especial Civel de Aracaju"
  }
}
  30. 2016-09-16T09:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-15T12:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.