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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT18 00118949820245180003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Aparecida de Goiania - 03a VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 870dd47c89b650665bba07b022584f77b869a524a12de2c5e4932b35b4721fab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 870dd47c89b650665bba07b022584f77b869a524a12de2c5e4932b35b4721fab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2025-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2025-03-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2025-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2025-03-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2025-04-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2025-05-05 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2025-05-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2025-05-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2025-05-05 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2025-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2025-05-07 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2025-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2025-05-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-04 a 2025-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-15
Petição (TPU 85)
2025-05-08
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-08
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-07
Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-07
de Instrução (TPU 12749)
2025-05-05
Conclusão (TPU 51)
2025-05-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-04T17:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29276",
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  }
}
  2. 2024-12-05T08:27:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
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  3. 2024-12-05T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29276",
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}
  4. 2024-12-05T08:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
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  5. 2024-12-06T01:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-06T01:57:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-17T10:27:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-17T10:28:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-24T11:18:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29324",
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  }
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  10. 2025-01-25T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-01-25T14:36:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  12. 2025-01-25T14:37:07.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  13. 2025-01-25T14:38:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-25T14:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-25T14:39:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2025-01-25T14:39:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-25T14:40:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
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  }
}
  18. 2025-01-27T12:00:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}
  19. 2025-01-27T12:00:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  20. 2025-01-27T12:01:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  21. 2025-01-27T12:01:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
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  }
}
  22. 2025-01-27T12:01:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-01-27T12:01:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  24. 2025-01-27T12:02:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-01-28T08:39:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}
  26. 2025-01-28T09:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}
  27. 2025-01-28T11:42:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  28. 2025-01-28T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
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  }
}
  29. 2025-01-28T11:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
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  }
}
  30. 2025-01-29T01:53:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  31. 2025-01-29T01:53:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  32. 2025-02-03T20:57:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  33. 2025-02-17T11:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
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}
  34. 2025-02-18T03:19:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  35. 2025-02-18T03:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
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}
  36. 2025-02-18T20:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  37. 2025-02-21T19:36:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29276",
    "nome": "Goiânia  - 03a Vara"
  }
}
  38. 2025-02-22T19:18:44.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "29276",
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}
  39. 2025-02-22T19:24:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}
  40. 2025-02-26T14:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29324",
    "nome": "CEJUSC Goiania"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.