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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00447869520198250001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fb3da0f60ea0435ca589e607ee2e50bcb9138f72942cdfa01311b217b034daf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 6fb3da0f60ea0435ca589e607ee2e50bcb9138f72942cdfa01311b217b034daf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2019-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2019-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-09-26 para o assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-03 no assunto oficial «Fato Atípico»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-28 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-03
Definitivo (TPU 246)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Arquivamento (TPU 228)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
(TPU )
2019-09-26
(TPU )
2019-09-26
(TPU )
2019-09-26
(TPU )
2019-09-02
Petição (TPU 85)
2019-09-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-29T07:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-09-26T11:51:13.000Z — (TPU )
  3. 2019-09-26T11:27:39.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-26T10:55:43.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-26T10:52:31.000Z — (TPU )
  6. 2019-10-03T08:22:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2019-10-03T08:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-09-27T11:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-09-27T09:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-09-26T11:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-26T10:38:43.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  12. 2019-09-02T12:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-09-02T12:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-02T11:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-08-28T13:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.