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Inquérito Policial Militar — Homicídio — TJSC 50173826120218240091

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2eb05e3af479296361f0502f914623a130bc7025e7fd43f99c5c5635208152af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 2eb05e3af479296361f0502f914623a130bc7025e7fd43f99c5c5635208152af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-11-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2021-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-03-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-04-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-04-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2022-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-04-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Homicídio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-29 a 2022-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-26
Documento (TPU 581)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-26
Petição (TPU 85)
2022-04-25
Arquivamento (TPU 12430)
2022-04-05
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Conclusão (TPU 51)
2022-03-24
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-26T18:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-26T14:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  3. 2022-04-26T07:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-05T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
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  5. 2022-04-05T18:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-15T09:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-03-15T01:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-02-08T01:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2021-12-07T18:53:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-12-06T18:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-12-06T17:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  12. 2021-11-30T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2021-11-30T17:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2021-11-29T16:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-27T06:54:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-26T18:09:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-04-26T14:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2022-04-26T07:10:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2022-04-26T07:10:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81338",
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  20. 2022-04-25T18:00:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-03-24T09:55:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2022-03-15T09:44:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-02-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-02-08T13:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-08T13:03:48.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2021-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2021-12-09T13:08:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-12-09T13:07:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81338",
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  }
}
  29. 2021-12-09T13:05:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  30. 2021-12-07T18:53:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2021-12-07T15:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81338",
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  }
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  32. 2021-12-06T18:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2021-12-03T16:02:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
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  34. 2021-12-03T15:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  35. 2021-11-30T17:36:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2021-11-29T16:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81338",
    "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.