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Execução Contra a Fazenda Pública — Erro de Procedimento — TJSC 00022130820168240023

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Terceira Vara da Fazenda P�blica da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db4b436569d495c7962b5a9041fdd6dacde761f515b39477130674d95bd5226b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022130820168240023 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara da Fazenda P�blica da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Reativação”, em 2020-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db4b436569d495c7962b5a9041fdd6dacde761f515b39477130674d95bd5226b. SHA-256 do comentário: 7bb7847ee9da65230cfcdd6b48534e84da51aecdc1d87ed81144b49f1458ccc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-08-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-08-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-06-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-06-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2018-06-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2018-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-08-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2019-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-06-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-26T14:07:26.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160129124415
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db4b436569d495c7962b5a9041fdd6dacde761f515b39477130674d95bd5226b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-29 a 2020-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-25
Reativação (TPU 849)
2020-06-25
Definitivo (TPU 246)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2019-11-12
Documento (TPU 581)
2019-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-20
Publicação (TPU 92)
2019-08-16
Documento (TPU 581)
2019-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-24
Documento (TPU 581)
2018-07-13
Documento (TPU 581)
2018-06-13
Reativação (TPU 849)
2018-06-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-25T13:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-06-25T13:08:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-06-25T13:08:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2019-11-12T17:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2019-09-28T19:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-08-20T09:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-08-16T15:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-07-24T18:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-07-24T18:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-07-13T01:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-06-13T13:31:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2018-06-13T13:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-06-13T13:31:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  14. 2016-08-25T16:35:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-08-23T19:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-08-23T15:49:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2016-08-19T16:11:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2016-01-29T18:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.