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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00000151120105030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4858441eb8c32511d3f260a5d220e013c06f5e51ddc00bab5d9c88b2d9fdeb03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000151120105030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4858441eb8c32511d3f260a5d220e013c06f5e51ddc00bab5d9c88b2d9fdeb03. SHA-256 do comentário: 4dec34ee9f0c14a6f5091ceed3f7b70ddaf5379fce7eb804727a9148cdf3624d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 4858441eb8c32511d3f260a5d220e013c06f5e51ddc00bab5d9c88b2d9fdeb03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2010-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2010-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2010-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2020-03-10 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-04-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2020-05-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2020-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-07-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2020-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2021-07-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-26 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-07-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-22 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:24:00.778128933Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4858441eb8c32511d3f260a5d220e013c06f5e51ddc00bab5d9c88b2d9fdeb03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Recebimento (TPU 977)
2020-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-23
Publicação (TPU 92)
2020-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-20
Conclusão (TPU 51)
2020-05-22
Remessa (TPU 123)
2020-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-04T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-06-23T00:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-06-23T00:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-06-21T18:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-06-20T12:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2020-05-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2020-04-21T21:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-03-10T18:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  9. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.