Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000141620115030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c9155ca51298835fd2d9b23be026dffa9cd77c1fbd5718623730a764308b0b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000141620115030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c9155ca51298835fd2d9b23be026dffa9cd77c1fbd5718623730a764308b0b1. SHA-256 do comentário: 7ea2906693f353a172098ef28e26f6678121105fce8d7c5d9788d200d86ff03b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 0c9155ca51298835fd2d9b23be026dffa9cd77c1fbd5718623730a764308b0b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2011-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-11-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2013-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-12-03 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2014-02-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2014-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2014-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2014-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2014-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-05-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:29.933265930Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c9155ca51298835fd2d9b23be026dffa9cd77c1fbd5718623730a764308b0b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2014-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-12-12
Conclusão (TPU 51)
2013-12-03
de Conciliação (TPU 12740)
2013-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2012-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.