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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSC 00000281419928240063

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Segunda Vara da Comarca de S�o JoaquimGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e56f8214e8e5e6ce33da64492bd0498f109081dd2f5f2f81d17f7bf5053c025

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000281419928240063 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e56f8214e8e5e6ce33da64492bd0498f109081dd2f5f2f81d17f7bf5053c025. SHA-256 do comentário: 115659dc17f1c005d62d4a547e202e5f5ff996587a5aeca1cba2541304e83c2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 6e56f8214e8e5e6ce33da64492bd0498f109081dd2f5f2f81d17f7bf5053c025
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2005-05-18 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2006-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2006-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2006-03-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2009-03-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2009-03-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-06-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-06-21 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T01:56:22.431000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920928000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e56f8214e8e5e6ce33da64492bd0498f109081dd2f5f2f81d17f7bf5053c025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-09-28 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Petição (TPU 85)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2016-11-29
Conclusão (TPU 51)
2012-06-21
Definitivo (TPU 246)
2012-06-21
Redistribuição (TPU 36)
2012-06-21
Reativação (TPU 849)
2012-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-03-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-08T12:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-10-08T12:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-10-08T12:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-10-08T12:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-10-08T12:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-10-08T11:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2016-11-29T16:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2009-03-19T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2009-03-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-03-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2005-05-18T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  18. 2004-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2000-10-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2000-08-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2000-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2000-08-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2000-08-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2000-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2000-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2000-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2000-07-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2000-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2000-05-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2000-05-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2000-04-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2000-04-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2000-03-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2000-02-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 1999-12-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 1999-12-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1999-11-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1999-10-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 1999-10-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1999-09-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.