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STJ — 127287

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMAData Publicacao: 2022-06-27

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad5d0912fa00c7f0e7717beb2d8809d539c9ddc083e953d946d60587d227f432

Registro público original completo (JSON)

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EMHABEAS CORPUS IMPROVIDO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 304, CP). INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EMHABEAS CORPUS IMPROVIDO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 304, CP). INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.