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Execução de Título Judicial — Erro de Procedimento — TJSC 00000811919928240055

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Rio NegrinhoGrau: G1Data de ajuizamento: 1992-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0f860521f0ceba6b9d82245c88b1a0ac36e19769462617b6931bca7de7f01c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000811919928240055 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2020-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f0f860521f0ceba6b9d82245c88b1a0ac36e19769462617b6931bca7de7f01c. SHA-256 do comentário: be3850d33e6729fc214113c6c518efe18054254feb3df3cd9827f3aad31c2a3c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 0f0f860521f0ceba6b9d82245c88b1a0ac36e19769462617b6931bca7de7f01c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  2. 2015-06-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-02-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-05-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-12-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-04-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:56:19.791000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19920212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1992-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f0f860521f0ceba6b9d82245c88b1a0ac36e19769462617b6931bca7de7f01c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-02-20 a 2020-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-12
Remessa (TPU 123)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-01-21
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Reativação (TPU 849)
2020-01-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-12-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-03-18
Remessa (TPU 123)
2019-03-18
Documento (TPU 581)
2017-09-22
Definitivo (TPU 246)
2016-08-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-23T14:29:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  2. 2020-03-12T15:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2020-03-12T15:57:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-03-12T15:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-01-21T17:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-01-21T17:31:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  7. 2020-01-07T13:49:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  8. 2019-12-10T16:14:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  9. 2019-03-18T12:35:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2019-03-18T12:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-09-22T17:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-18T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-05-27T15:23:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  14. 2016-03-01T17:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-25T14:30:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-02-23T14:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-06-11T16:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-11T16:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-10-24T15:22:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-09-26T17:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-09-26T15:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-09-26T15:14:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-06-26T13:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-04-20T14:16:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-04-19T13:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-04-12T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-04-12T13:30:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-04-12T13:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-04-03T16:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2012-04-03T16:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-03-13T15:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-03-13T14:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-03-09T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2012-02-24T16:49:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2012-02-17T16:36:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2012-02-17T16:36:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-02-10T18:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-02-10T13:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-02-08T17:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2012-02-03T14:25:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.