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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsidade Ideológica — TRE-PE 06000065220266170005

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c82365d1a6491544173a67604a3f39e71109ee6757a0e816e262231aa24f1f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-17 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2026-04-28 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-04-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-04-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-05-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2026-05-04 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2026-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2026-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2026-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-04-24 para o assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-13 a 2026-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-08
Definitivo (TPU 246)
2026-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-08
Documento (TPU 581)
2026-05-04
Recebimento (TPU 132)
2026-05-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-04
Redistribuição (TPU 36)
2026-04-29
Documento (TPU 581)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-28
Recebimento (TPU 132)
2026-04-28
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-13T13:49:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-04-14T14:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-04-17T15:43:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  4. 2026-04-20T13:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  5. 2026-04-28T10:43:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-04-29T11:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-05-04T13:49:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  8. 2026-04-14T14:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-04-20T13:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  10. 2026-04-28T10:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  11. 2026-04-28T10:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  12. 2026-04-28T10:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  13. 2026-04-28T10:38:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  14. 2026-04-28T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  15. 2026-04-29T11:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-05-08T10:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  17. 2026-05-08T10:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  18. 2026-04-13T13:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2026-04-17T15:42:13.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2026-04-17T15:42:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2026-04-17T15:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  22. 2026-04-24T08:41:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  23. 2026-04-24T08:41:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  24. 2026-04-28T10:35:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  25. 2026-04-28T10:35:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  26. 2026-04-28T10:37:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  27. 2026-04-28T10:38:13.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  28. 2026-04-28T10:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2026-05-04T13:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2026-05-04T13:49:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28863",
    "nome": "CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2026-05-04T13:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  32. 2026-05-08T10:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}
  33. 2026-05-08T10:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91205",
    "nome": "003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.