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Inquérito Policial Militar — Fato Atípico — TJSE 00400171020208250001

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9de380568e700720d696562dc61c18c30b4be3434a4336a781b974e862dd57d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00400171020208250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Fato Atípico | Publicação ou crítica indevida | Recusa a obediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9de380568e700720d696562dc61c18c30b4be3434a4336a781b974e862dd57d6. SHA-256 do comentário: 5d46042d48c51e6f7c2aef7e4d239aea7c5a58055dcf48cc456a390624a23413.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9de380568e700720d696562dc61c18c30b4be3434a4336a781b974e862dd57d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2020-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-10-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-10-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-11-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2020-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:00:15.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200930120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9de380568e700720d696562dc61c18c30b4be3434a4336a781b974e862dd57d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-30 a 2020-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-02
Definitivo (TPU 246)
2020-11-27
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Documento (TPU 581)
2020-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-26
Petição (TPU 85)
2020-11-25
Arquivamento (TPU 228)
2020-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-11-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-15
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Conclusão (TPU 51)
2020-10-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Publicação ou crítica indevida | Recusa a obediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T10:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-10-14T12:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-10-06T19:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-10-05T11:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-10-01T09:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2020-11-26T10:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-11-25T12:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-11-25T12:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2020-10-14T12:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2020-10-14T11:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2020-10-06T19:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-10-05T14:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-10-05T06:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-10-05T06:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-12-02T10:03:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-12-02T10:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-11-27T10:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-26T06:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-11-25T11:40:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  20. 2020-10-15T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-10-15T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-10-14T11:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-10-02T08:13:02.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-09-30T13:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.