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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00004532520126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27c973cb0d3b5ca3629c272f415cce9cd6e5f8fed819fa3c23a5159bc5a955d6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2012-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2012-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-10-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2012-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2018-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2018-08-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:09.515570012Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-07-30T14:28:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27c973cb0d3b5ca3629c272f415cce9cd6e5f8fed819fa3c23a5159bc5a955d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-30 a 2018-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Recebimento (TPU 132)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Desarquivamento (TPU 893)
2012-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-30T14:28:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-30T14:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-07-30T14:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-07-30T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-07-30T17:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-08-02T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2012-08-02T13:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2012-08-02T12:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-08-06T12:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  11. 2012-07-30T15:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-07-30T17:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-30T17:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-07-31T15:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-08-02T13:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-08-02T13:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2012-09-26T13:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2012-10-18T09:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-18T09:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2012-10-18T09:30:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-10-18T09:30:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2012-10-18T09:31:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2012-10-18T09:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-18T09:31:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-08-16T15:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-08-16T15:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  27. 2018-08-16T15:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-08-16T15:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-08-16T15:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.