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Mandado de Segurança Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-PR 00008221920126160000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: Gabinete 4 Juiz FederalGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72498313a82b04c0967efe1f414be1384b95851da9122bbfae52c7ba473b660e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-10 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-10-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-10-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2012-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2012-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-11-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2018-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2018-07-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2018-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2018-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2012-11-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:04.778913078Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-10-10T19:22:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 72498313a82b04c0967efe1f414be1384b95851da9122bbfae52c7ba473b660e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-10 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Recebimento (TPU 132)
2018-07-24
Definitivo (TPU 246)
2018-07-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-27
Definitivo (TPU 246)
2012-11-27
Recebimento (TPU 132)
2012-11-27
Definitivo (TPU 246)
2012-11-27
Desarquivamento (TPU 893)
2012-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-27
Definitivo (TPU 246)
2012-11-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-10T19:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-10-10T19:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2012-10-10T19:22:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2012-10-10T19:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-10-17T13:46:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2012-10-17T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2012-10-18T13:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2012-10-18T16:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2012-10-22T15:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2012-10-23T16:56:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2012-10-18T13:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-10-22T18:44:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2012-10-23T16:55:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2012-10-26T15:43:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-10-10T19:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-10-10T19:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-13T15:54:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2012-10-13T16:07:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-13T16:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-10-16T15:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-10-17T13:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-17T14:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-10-17T14:09:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2012-10-18T13:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-10-18T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-10-18T16:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2012-10-18T16:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2012-10-22T15:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-10-22T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-22T20:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-10-22T20:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-10-23T16:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-10-23T16:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-10-26T20:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-10-26T20:37:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2012-11-13T14:15:57.000Z — Arquivamento (TPU 861)
  37. 2012-11-13T14:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-11-27T17:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-11-27T17:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2012-11-27T17:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.