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Inquérito Policial Militar — Crimes Militares — TJSC 00007987220198240091

Classe: Inquérito Policial MilitarÓrgão: Quinta Vara Criminal da Comarca da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df9cdba5c4758a61dde0ddd2c0082b9bb0dd7d05925ffa57c9ef2527318f9215

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: df9cdba5c4758a61dde0ddd2c0082b9bb0dd7d05925ffa57c9ef2527318f9215
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2019-10-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2020-01-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-01-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-30T15:01:19.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190124140420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df9cdba5c4758a61dde0ddd2c0082b9bb0dd7d05925ffa57c9ef2527318f9215

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-24 a 2020-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Documento (TPU 581)
2020-01-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-01-16
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-11
Petição (TPU 85)
2019-12-11
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-11-01
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Militares

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T18:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-12-11T15:07:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-11-01T14:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-10-24T13:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-10-14T17:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-01-24T15:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-01-24T15:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-01-22T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-22T15:45:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-01-22T15:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-01-21T15:30:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  12. 2020-01-16T14:31:53.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2019-12-11T15:08:02.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-11T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-11-01T14:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-10-22T17:02:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-10-10T14:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-01-24T15:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.