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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00000165920118140015

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c5c34c6cf506d7d13e59db43da57cebcf8a96d915895e34c6e21d7d04d70be5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2014-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  4. 2014-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2014-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  6. 2014-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2014-10-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2014-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2014-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  10. 2014-10-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2018-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2020-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  15. 2020-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  16. 2020-08-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  17. 2021-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2021-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-08 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-21 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2021-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-23
Definitivo (TPU 246)
2021-09-09
Definitivo (TPU 246)
2021-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-27
Provisório (TPU 245)
2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T11:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  2. 2011-01-18T14:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  3. 2011-01-18T14:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  4. 2011-01-27T13:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  5. 2011-01-31T14:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-02-01T10:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-02-01T10:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  8. 2011-02-01T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  9. 2011-02-01T11:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2011-02-01T11:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  11. 2011-02-01T11:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  12. 2011-02-01T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  13. 2011-02-01T11:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  14. 2011-02-01T11:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  15. 2011-02-01T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  16. 2011-02-01T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2011-02-01T11:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  18. 2011-02-01T11:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  19. 2011-02-01T11:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2011-02-01T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2011-02-01T11:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2011-02-08T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-02-08T15:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2011-03-01T09:42:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-04-20T19:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2011-05-02T18:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  27. 2011-05-04T18:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  28. 2011-05-10T11:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  29. 2011-07-04T11:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  30. 2011-07-08T09:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
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  31. 2011-07-28T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  32. 2011-07-28T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
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  33. 2011-08-03T10:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2011-10-07T12:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2012-01-27T13:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2012-02-03T13:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2012-02-07T13:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2012-02-15T14:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  39. 2012-02-23T11:09:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}
  40. 2012-03-08T14:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6477",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.