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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJRR 00109859420148230010

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 827819c522373c1af0b2c2da1ef799960bbec938e11789bcdbdeb74adb4f0ebd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 827819c522373c1af0b2c2da1ef799960bbec938e11789bcdbdeb74adb4f0ebd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 827819c522373c1af0b2c2da1ef799960bbec938e11789bcdbdeb74adb4f0ebd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2021-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-06-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-08-14 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2025-08-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-01-30 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2026-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T13:04:15.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140725000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 827819c522373c1af0b2c2da1ef799960bbec938e11789bcdbdeb74adb4f0ebd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-25 a 2026-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-16
Definitivo (TPU 246)
2026-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-10
Recebimento (TPU 132)
2026-06-10
Documento (TPU 581)
2026-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2026-05-29
Remessa (TPU 123)
2026-05-28
Recebimento (TPU 132)
2026-05-28
Conclusão (TPU 51)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-23T11:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-12-14T11:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-05T07:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2020-06-08T07:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2021-09-20T12:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-01T12:37:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2023-03-02T08:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-06-19T08:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2024-06-20T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2024-08-19T08:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-20T11:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2025-08-14T10:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-08-27T08:44:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-10-24T09:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2025-12-01T08:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2026-01-30T08:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2026-05-29T09:01:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2014-07-25T10:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-12-14T11:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-06-04T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-06-05T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-09-20T09:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-01T11:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-03-01T21:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-06-18T16:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-06-20T09:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-08-16T14:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2024-08-20T11:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-08-14T10:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  33. 2025-08-27T02:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  34. 2025-10-24T08:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  35. 2025-11-30T01:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  36. 2026-01-30T07:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  37. 2026-01-30T11:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  38. 2026-05-28T08:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  39. 2026-05-28T08:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  40. 2026-06-10T18:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2771",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.