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Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJGO 00021593820178090051

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeed5217fbb095b96d4d0ecdafca32bfcbef361fb5e9981f340b79cd1698b7f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021593820178090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aeed5217fbb095b96d4d0ecdafca32bfcbef361fb5e9981f340b79cd1698b7f6. SHA-256 do comentário: 383e4a9d2cf01fd3f15611b97159e8b263767cab607116e599c071b8b4f68975.

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Quem investiga e o que o delegado pode fazer · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
  • Registro documental: aeed5217fbb095b96d4d0ecdafca32bfcbef361fb5e9981f340b79cd1698b7f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-02-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-02-23 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2023-02-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2023-04-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-04-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-04-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-28 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:32.354000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aeed5217fbb095b96d4d0ecdafca32bfcbef361fb5e9981f340b79cd1698b7f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2023-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-01
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-04-27
Petição (TPU 85)
2023-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-02-23
Conclusão (TPU 51)
2023-02-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  2. 2021-10-08T15:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  3. 2021-10-08T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  4. 2021-10-08T17:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  5. 2021-10-08T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  6. 2021-10-13T16:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  7. 2021-10-15T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  8. 2021-10-15T17:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  9. 2021-10-26T17:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  10. 2023-02-16T11:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  11. 2023-02-23T15:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  12. 2023-02-23T15:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  13. 2023-03-04T22:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  14. 2023-04-26T13:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  15. 2023-04-27T16:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  16. 2023-04-27T16:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  17. 2023-04-28T15:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  18. 2021-10-08T15:47:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  19. 2021-10-13T14:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  20. 2021-10-13T15:24:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  21. 2021-10-15T15:40:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  22. 2021-10-21T11:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  23. 2023-02-17T18:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  24. 2023-02-20T14:45:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  25. 2023-02-23T15:44:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  26. 2023-02-28T09:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  27. 2023-04-26T13:41:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  28. 2023-04-26T14:57:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  29. 2023-04-28T17:44:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}
  30. 2023-05-01T21:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77694",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.