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TJMS — 00000272120158120010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dbd2a21a93f367d56903fd5faed2b248673439f1364018620559058f183c7fa

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19: Definitivo (TPU 246)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-09: Recebimento (TPU 132)
2026-01-09: Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-03: Conclusão (TPU 51)
2025-10-31: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3417

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-01-09T17:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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2015-01-13T18:44:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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2015-01-13T18:44:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2015-01-13T18:44:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2015-01-13T18:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara"
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2015-01-13T18:44:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3519",
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2015-01-13T18:44:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-01-13T18:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2015-01-13T18:44:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:44:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2015-01-13T18:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2015-01-13T18:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-13T18:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
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2015-01-13T18:50:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    "codigo": "3519",
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2015-01-13T18:50:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3519",
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  }
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2015-01-13T18:50:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3519",
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2015-01-13T18:50:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-13T18:50:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-13T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-13T18:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-14T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-14T17:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-14T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-14T17:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

2015-01-14T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3519",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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