Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 140 ocorrência(s) em 70 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000209820218100034 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COD�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1650a61d5a105732b84a08f00fef959262b47b1cab9c135c83621d4124d65a5. SHA-256 do comentário: 3745dee1cd16d0fbfe1393278584b5c8a60e3ef97990bf846975f8e86a078233.
O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.
Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:36:20.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c1650a61d5a105732b84a08f00fef959262b47b1cab9c135c83621d4124d65a5
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-19 a 2022-03-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-03-11
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-02-21
Audiência (TPU 970)
2022-02-14
Petição (TPU 85)
2022-02-14
Mandado (TPU 106)
2022-02-09
Petição (TPU 85)
2022-02-04
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Petição (TPU 85)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2021-10-14T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2022-03-11T14:59:36.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-11T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-21T12:26:30.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-21T12:26:30.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-14T11:03:52.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-14T11:03:52.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-09T18:32:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-04T08:52:06.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-03T19:14:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-03T12:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-02T17:32:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-02T16:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-01T09:01:41.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-31T18:07:48.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-31T09:51:22.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-31T09:51:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-12T14:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-19T23:58:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-17T20:16:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-16T15:45:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-16T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-05T20:25:10.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-29T11:07:58.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2926",
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2021-10-29T11:07:57.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2021-10-27T23:16:31.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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2021-10-27T13:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2021-10-27T13:09:35.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-10-20T20:21:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-10-14T18:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Mandado",
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"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-10-14T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-10-07T14:16:59.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-09-22T17:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2021-09-22T17:04:32.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Outros documentos",
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}
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"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-09-22T17:03:49.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "Certidão",
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-08-23T15:43:07.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-08-16T12:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
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2021-08-16T11:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-08-16T11:54:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
2021-08-16T11:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2926",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COD�"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000209820218100034 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COD�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c1650a61d5a105732b84a08f00fef959262b47b1cab9c135c83621d4124d65a5. SHA-256 do comentário:3745dee1cd16d0fbfe1393278584b5c8a60e3ef97990bf846975f8e86a078233.