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STJ — 781003

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2024-11-13Data Publicacao: 2024-11-29

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f24a957578541546ba89dbd83f67251996bfeebf5de1010979c6081da091acc

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE COCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO DE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. As circunstâncias que antecederam a abordagem pessoal e domiciliar foram precedidas de informações específicas sobre o local e quem seria a pessoa, de modo a excepcionar a garantia constitucional.
  2. Agravo regimental improvido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 240,8 G DE COCAÍNA, 7.094 G DE MACONHA E 157 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, COM PESO DE 52,81 G. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A ABORDAGEM POLICIAL. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS COM ENDEREÇO E NOME DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. As circunstâncias que antecederam a abordagem pessoal e domiciliar foram precedidas de informações específicas sobre o local e quem seria a pessoa, de modo a excepcionar a garantia constitucional. 2. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2024 a 13/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.